Artigo assinado pelo associado Daniel Rodrigues
1. INOVAÇÃO E DINAMICA
O Simplex Urbanístico, implementado pelo Decreto-Lei n.º 10/2024, visa reformar e simplificar os processos de licenciamento em urbanismo, ordenamento do território e indústria, com o propósito de simplificar a atividade administrativa. O objetivo principal é impulsionar a dinâmica no mercado imobiliário e ampliar a oferta de habitação através da eliminação de licenças e autorizações, simplificando todo o processo.
As mudanças significativas no Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, no Regulamento Geral das Edificações Urbanas, e na facilitação da compra e venda de imóveis buscam agilizar os procedimentos. A eliminação de formalidades, como a exibição da ficha técnica de habitação e autorização de utilização, acelera o processo.
O reconhecimento da importância do Contrato Promessa de Compra e Venda visa assegurar a certeza do negócio e a proteção das partes, incentivando a formalização de acordos mais detalhados. No entanto, ao simplificar e desburocratizar, há uma transferência de responsabilidade para terceiros, como promotores, engenheiros, arquitetos e consumidores.
A transferência de responsabilidade para consumidores finais, que não são profissionais do setor, alerta para os riscos acrescidos na aquisição. A eliminação de formalidades na escritura de compra e venda pode deixar o comprador mais desprotegido, aumentando os riscos associados à aquisição de propriedades.
Destaca-se a importância de cautela na compra de uma casa, ressaltando que os cuidados agora aumentaram devido aos riscos crescentes. Prevê-se um aumento da litigância e problemas graves para quem não se proteja juridicamente, indicando que a autonomia acrescida vem com maior responsabilidade e potenciais desafios legais.
2. INTERNACIONALIZAÇÃO
O Simplex Urbanístico, ao simplificar os processos de licenciamento e urbanismo, promove um ambiente mais padronizado e acessível no mercado imobiliário português. Essa simplificação atrai investidores estrangeiros, facilitando a compreensão e participação de agentes internacionais. A redução da burocracia pode despertar o interesse de empresas estrangeiras na indústria da construção, resultando em parcerias, investimentos e projetos conjuntos. A facilitação na compra e venda de imóveis torna Portugal mais atrativo para estrangeiros, contribuindo para a internacionalização do mercado. Além disso, o impulso no turismo residencial, atraindo estrangeiros interessados em propriedades sazonais, não só impulsionaria o setor imobiliário, mas também contribuiria para o desenvolvimento do turismo. O sucesso do Simplex Urbanístico pode gerar atenção internacional, colocando Portugal como um destino atraente para investimentos imobiliários e urbanos. A implementação dessas mudanças oferece oportunidades para sediar eventos e conferências internacionais, promovendo a troca de conhecimentos e a colaboração com entidades internacionais. Essa abordagem fortalece as relações, abre portas para parcerias estratégicas e cooperação em projetos urbanos sustentáveis.
3. EMPREENDEDORISMO
A simplificação dos processos de licenciamento urbano cria oportunidades para startups e empresas de tecnologia inovadoras. Estas podem desenvolver plataformas digitais eficientes, impulsionando a transparência e a eficácia no setor. As mudanças regulatórias abrem espaço para consultorias especializadas em urbanismo e licenciamento, orientando investidores e
promotores imobiliários. A simplificação também estimula empreendedores a explorar projetos imobiliários sustentáveis e inovadores, incluindo reabilitação urbana e espaços multifuncionais. A transparência no processo de compra e venda impulsiona agências de mediação imobiliária, fortalecendo a confiança dos clientes. Além disso, a simplificação incentiva investimentos em práticas construtivas sustentáveis e parcerias público-privadas para projetos urbanos, promovendo melhorias e crescimento. A mudança regulatória cria demanda por programas educacionais e consultoria jurídica em urbanismo, proporcionando oportunidades para empreendedores oferecerem treinamento e consultoria. Explorar modelos de negócios inovadores, como co-living e co-working, pode atender às necessidades em constante evolução da sociedade. Essas iniciativas promovem qualidade no ensino e desenvolvimento humano sustentado no mercado imobiliário.
4. RESPONSABILIDADE SOCIAL
No contexto das mudanças no licenciamento urbano, é crucial que os empreendedores imobiliários garantam o acesso à habitação adequada para todos os estratos sociais, promovendo a inclusão social. Isso implica adotar práticas sustentáveis, como o uso de tecnologias e materiais eco-amigáveis, minimizando o impacto ambiental e respeitando as comunidades locais. As oportunidades empreendedoras devem gerar empregos locais e contribuir para o desenvolvimento das comunidades, promovendo a participação ativa e inclusão nas decisões relacionadas a projetos urbanos. A responsabilidade social inclui garantir acessibilidade e mobilidade urbana, planejando empreendimentos com consideração para pessoas com mobilidade reduzida e promovendo soluções de transporte sustentáveis. Investir em projetos sociais, como educação, saúde e cultura, é uma maneira de contribuir para a responsabilidade social, enquanto uma abordagem ética nos negócios, operando de maneira transparente e responsável, é essencial. Além disso, estar atento a desafios sociais emergentes, adaptando projetos para abordá-los, é fundamental para promover soluções sustentáveis.
5. RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
Empreendedores no setor imobiliário podem impulsionar a qualidade do ensino e o desenvolvimento humano sustentado por meio da adoção de práticas construtivas ecoeficientes. Isso inclui o uso de materiais ecoeficientes e tecnologias que minimizam o impacto ambiental durante a construção e ao longo da vida útil dos edifícios.
Iniciativas voltadas para a eficiência energética nos projetos são essenciais para reduzir o consumo de energia e as emissões de carbono. Incorporar tecnologias de energias renováveis, sistemas de iluminação eficientes e isolamento térmico são exemplos concretos de medidas que promovem a responsabilidade ambiental.
Além disso, empreendedores podem contribuir para um planeamento urbano sustentável, respeitando os ecossistemas locais, preservando áreas verdes, incentivando a biodiversidade urbana e evitando a degradação ambiental.
Buscar certificações ambientais reconhecidas internacionalmente, como LEED (Liderança em Energia e Design Ambiental) ou BREEAM (Método de Avaliação Ambiental de Edifícios), evidencia um compromisso claro com práticas construtivas sustentáveis e valores ESG.
A gestão eficiente de resíduos durante a construção e operação de edifícios é fundamental, abrangendo a redução, reutilização e reciclagem de materiais de construção, contribuindo assim para a economia circular.
Iniciativas que fomentam a mobilidade sustentável, como infraestruturas para transporte público, ciclovias e estacionamentos para veículos elétricos, não só reduzem as emissões de carbono como também promovem um ambiente urbano mais verde.
Projetos que integram tecnologias e práticas para a conservação da água, como sistemas eficientes de irrigação e reuso de águas pluviais, refletem o compromisso com a gestão responsável dos recursos hídricos.
A transparência nas práticas de governança e a comunicação clara sobre as iniciativas ambientais adotadas demonstram um compromisso sólido com a responsabilidade corporativa, construindo confiança entre os stakeholders.
Além disso, a responsabilidade ambiental está intrinsecamente ligada ao envolvimento das comunidades locais. Empreendedores podem implementar estratégias de comunicação e participação para garantir que as preocupações ambientais das comunidades sejam ouvidas e consideradas nos projetos, promovendo assim um desenvolvimento sustentável ancorado nas necessidades humanas.